Questão 961306

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:

• A. Estado produtor
  
• B. Estado consumidor
  
• C. Município produtor
  
• D. Município consumidor
  
• E. Distrito Federal
  

Gabarito: B

Comentários

• ICMS MONOFÁSICO

  A saída é sempre Imune - A entrada é tributada no Estado Consumidor 

• Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 
  XII - cabe à lei complementar:
  h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)(Vide Emenda Constitucional nº 33, de 2001)
  § 4º Na hipótese do inciso XII, h, observar-se-á o seguinte: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)
  I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao ESTADO onde ocorrer o CONSUMO; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)