Questão 961360

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou haveres das entidades, notadamente em relação à responsabilização fiscal, constitui ato de:

• A. improbidade administrativa
  
• B. concussão
  
• C. peculato
  
• D. corrupção ativa
  
• E. corrupção passiva
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - lei 8429. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

• GABARITO: LETRA A

  LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  Seção II
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

          Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm