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Decreto 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
Bons estudos!!!
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Verdadeiro, segundo o Decreto nº 6.029/07 , art. 7º - Compete às Comissões de Ética:
I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão os entidade;
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gab: certo
DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
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O que seria manter o procedimento com chancela de "reservado"?
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Luciana Salgado, a palavra "reservado" tem sentido de restrito.
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“reservado” (sigiloso),
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Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
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Decreto 6.029/2007
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
§ 1 Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.