Questão 96241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Relativamente aos dados considerados na apuração do resultado primário, assinale a opção correta.

• A. O resultado primário indica se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas financeiras e as não financeiras de uma entidade.
• B. As receitas não financeiras correspondem ao total da receita orçamentária, incluídas as das operações de crédito e as provenientes de superávits financeiros.
• C. As despesas não financeiras correspondem ao total da despesa orçamentária, incluídas as despesas com amortização da dívida interna e da externa.
• D. A apuração do resultado primário deve compreender todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
• E. Na apuração do resultado primário, devem ser consideradas como receitas e despesas as transferências entre as entidades que compõem o ente da Federação.

Gabarito: D

Comentários

• A letra D) apesar de não estar expresso na LRF, está coreta pois o resultado primário e nominal é apurado em função do orçamento excluindo o de investimento das empresas independentes, daí pode-se afirmar que como o orçamento fiscal inclui todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, os resultados também incluirão, mas para quem quiser aprofundar é só pegar os referidos:LRF Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo; II - Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal a que se refere o inciso XIV do art. 48 da Constituição, acompanhado da demonstração de sua adequação aos limites fixados para a dívida consolidada da União, atendido o disposto no inciso I do § 1o deste artigo. § 1o As propostas referidas nos incisos I e II do caput e suas alterações conterão:... IV - metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
• a)O resultado primário indica se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas financeiras e as não financeiras de uma entidade.Resultado Primário: indica se os gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadaçãoResultado Primário = Receita não-financeira (-) Despesa não-financeira-----------------------------------------------------------------------------------------------b)As receitas não financeiras correspondem ao total da receita orçamentária, incluídas as das operações de crédito e as provenientes de superávits financeirosReceitas não-financeiras = (Receitas corrente + Receita de capital) - Receitas de aplicações financeiras Receitas de aplicações financeiras = (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos.-----------------------------------------------------------------------------------------------c) As despesas não financeiras correspondem ao total da despesa orçamentária, incluídas as despesas com amortização da dívida interna e da externa.Despesas não-financeiras = Total da despesa orçamentária - Despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. -----------------------------------------------------------------------------------------------e) Na apuração do resultado primário, devem ser consideradas como receitas e despesas as transferências entre as entidades que compõem o ente da Federação.Apuração Resultado primário: (Receitas Primárias – Despesas Primárias) -juros, receitas financeiras, receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública

• Colaborando:

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  Sinônimos:

  * Primária (ou Não Financeira)

  * Financeira (ou Não Primária)

  STN (Sec.Tes.Nacional) é o órgão central do SIAFI e Contab. Federal (fonte: Lei 10180/2001) e tb. responsável pela política fiscal do governo (Regime de CAIXA = arrecadação - gastos correntes - investimentos), o que representa o Resultado Primário ("Acima da Linha").

  Já o BCB responde pelas políticas monetária, creditícia e cambial, apurando o resultado Nominal ("ABAIXO da linha" - cômputo das receitas/desp. financeiras) e registro sobre princípio da competência.

  Nesse sentido, no Brasil, ocorre um Resultado HÍBRIDO (Caixa para Resultado Primário = "Acima da linha" + Competência para Resultado Nominal = "Abaixo da linha").

  Bons estudos.