Questão 96343

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Em regra, nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa tem melhoramentos e acrescidos desde a celebração da compra e venda até a tradição, pode o vendedor exigir aumento no preço e, se com ele o comprador não anuir, resolver a obrigação.

II. Tratando-se de obrigação de restituição de coisa certa pode o devedor retê-la até que seja indenizado pelos melhoramentos ou acréscimos naturais que sobrevieram enquanto a possuía.

III. Tratando-se de obrigação de fazer fungível pode o credor, havendo urgência, mandar executar o fato independentemente de autorização judicial, para depois ser ressarcido, caso em que a obrigação se converte em obrigação de entrega de coisa certa.

IV. Quando a obrigação é indivisível os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

• A. Somente a proposição IV está correta.
• B. Somente as proposições I e III estão corretas.
• C. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
• D. Somente as proposições I e II estão corretas.
• E. Somente a proposição III está correta.

Gabarito: B

Comentários

• I - CERTA
  Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
   
  II - ERRADA
  Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.
   
  III -  ERRADA
  Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
  Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
   
  IV - ERRADA
  Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.