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ITEM CORRETO
ART.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
ART196, CF- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O direito à saúde é considerado um direito fundamental da pessoa humana, encontrando fundamento no próprio direito à vida. Nessa esteira, é importante lembrar os ensinamentos do mestre JOSÉ AFONSO DA SILVA, que em seu Curso de Direito Constitucional Positivo, 1994, Ed. Malheiros, pág. 276, nos ensina:
“É espantoso como um bem extraordinariamente relevante à vida humana só agora é elevado à condição de direito fundamental do homem. E há de informar-se pelo princípio de que o direito à vida de todos os seres humanos significa também, que nos casos de doença, cada um tem o direito a um tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica, independentemente de sua situação econômica, sob pena de não ter muito valor sua consignação em normas constitucionais”.
FONTE: JOSÉ AFONSO DA SILVA, DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 1994, Ed. Malheiros, pág. 276
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condigno - Proporcional ao mérito, ao valor.
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Quando a questão fala: "todos os seres humanos têm direito à vida" não seria os brasileiros e estrangeiros residentes no país?
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Rafael os direitos fundamentais se estende a todos, segundo o proncípio da Universalidade.
Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;
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A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Alexandre de Morais
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oque claramente não acontece no Brasil.
CERTO
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É como diz o caput do art. 5º - Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...
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Em caso de "adoecimento" kkkkkkkkkkk
Cespe sempre tão criativo, mas deu pra matar a questão
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Isso não é uma questão... é um sonho! ahaha Certa questão!!
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Só pra pensar mais fundo: e em caso de guerra, onde há pena de morte? Cade o direito à vida??? A questão estaria errada, não?
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Já dizia o Prof. Fabrício Bolzan - LFG
..."Esse é o mundo do DEVERIA ser".
Bons estudos!
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Não entremos no mérito do cumprimento ou não do Estado.
Baseado na teoria que concerne esse matéria, sabe-se que os Direitos Fundamentais têm caráter universal, aplica-se a qualquer indivíduo em qualquer lugar.
Relato aqui outras características relevantes:
1) Inalienabilidade
2) Imprescritibilidade
3) Limitabilidade
4) Efetividade
5) Irrenunciabilidade
6) Historicidade
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(Somente pra completar as características dos Direitos Individuais e Coletivos do colega abaixo)
Imprescritibilidade: Não preescrevem com a ação do tempo.
Inalienabilidade: Não podem ser comercializados, vendidos.
Irrenunciabilidade: Não podem ser reununciados. Obs: Entretanto podem ser afastados por um período. Ex: Direito à Privacidade é afastado na participação em reality shows.
Inviolabilidade: Não podem ser violados.
Universal: Os direitos são aplicáveis a todos (Brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros residentes ou em trânsito no país, apátridas, pessoas jurídicas de direito público ou privado)
Complementariedade: Um completa o outro.
Historicidade: São frutos de uma evolução histórica.
Efetividade: Não adianta estarem na CF/88 se o Estado não torná-los efetivos.
Relatividade: Os direitos não são absolutos.
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CERTO!
Na questão partimos do princípio que
expressa o caput do art. 5, art. 23, II:
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...
Art. 23.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência;
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Inicialmente a questão me pareceu óbvia. Então, procurando pelo em casca de ovo, acabei errando. Meu raciocínio partiu do pressuposto de que o acesso aos serviços de saúde é que seria consoante ao direito à vida, e não o contrário.
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CF
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Errei por causa dessa parte: "de acordo com o atual estado da medicina" alguém poderia me explicar?
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Estou perdida, coloquei errado porque achei me baseie na outra questão de que não era um principio e sim um direito, alguém pode me explicar isso?
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Todos têm direito à saúde, independentemente de sua classe social.
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Eli Campos, o fato da questão dizer "de acordo com o estado atual da medicina" mostra que não se pode exigir, por exemplo, que o governo te cure do câncer e usar o Art. 5º como base para isso. A medicina não chegou a esse "estado". A grande discussão acontece no que toca aos tratamentos experimentais e àqueles que exigem alto custo. Ainda nesses casos a medicina pode oferecer tratamento e portanto o governo tem sido obrigado em muitos tribunais a custeá-los.
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Errei porque brisei....pensei que o item "todo ser humano" estava remetendo a humanos fora do país e que era pegadinha....
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Certo.
Acrescentaria também: "o estado de espírito dos médicos"... Sussssss te odeioooooo.
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O acesso à Saúde é universal, todo ser humano independente de sua condição social tem o direito de agonizar na fila do SUS!
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Taissa Rocha boa !!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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kkkkkkkkkkkkkkkk
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respondi essa assertiva com base no principios da SEGURIDADE SOCIAL (previdencia, assistencia, SAÚDE ) arrolados no art 194 no inciso I
Universalidade da cobertura e do ATENDIMENTO
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Muito bonito, mas praticar que é bom....... :(
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SAÚDE ----> DIREITO DE TODOS
G: certo
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Discordo do gabarito pois fere o principio da RESERVA DO POSSIVEL -->O Estado só poderá realizar se for de sua condição economica permitida!!!!
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A situação econômica que a questão se refere é da própria pessoa e não do estado.
Ex: Uma pessoa rica que quiser ser atendida em Hospital público terá esse direito, mesmo não necessitando de utilizar a saúde pública.
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O gabarito é C, mas só da teoria né, na norma fica toda bonitinha, mas na prática mesmo hehehehe, tá longe.
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SERIA ÓTIMO
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Conceito lindo. Mas e quanto àqueles que estão morrendo nos corredores dos hospitais?
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SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
GABARITO CERTO
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Se responder essa no calor da emoção, erra.
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A reserva do possível não poderá ser invocada, pelo Estado, em situações de SAÚDE e EDUCAÇÃO por conta de um outro príncípio: do "mínimo existencial".
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até parece...
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quase chorei
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SÓ EM PROVA MESMO. VAI EM UM POSTO DE SAÚDE.
INDEPEDENTE DA SITUAÇÃO ECONOMICA, PEGOU PESADO CESPE.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A questão está tão condigno, kkkkkk, que fiquei com medo de marcar VERDADEIRA.
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Cespe atuando como doutrinadora!
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Correto: Saúde é direito de todos e dever do estado. Em tese, não exige contribuição prévia para solicitar tal serviço.
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Um sonho que é possível!!!!!
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DA VONTADE DE MARCAR ERRADO
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CONTO DE FADAS DA BANCA. KKKKKK
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para responder essa questão o pensamento tem que ir além , muito além. Imagine Bolos presidente junto com sua equipe socialista (lula, dilma , Manuela , etc). em uma máquina pública enorme com condições de dar a população igualdade em todas as áreas. Não existe mais preconceito , nem genero , nem cor , nem rico e nem pobre. TODOS SÃO IGUAIS!. Na área da saúde , muitos , mais muitos médicos Cubanos em hospitais com equipamentos de última geração. Agora sim , Questão correta !
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CERTO
lindo discurso
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Quero uma dessa na minha prova
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Nos sonhos
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Gab C
Mas o SUS discorda...pediu anulação da questão.
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Mas temos a questão de equidade tbm
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A teoria é linda...
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Universo paralelo...
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Utopia
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PENSEI ASSIM... DIREITO TEM SIM, MAS SE VAI RECEBER DO ESTADO SÃO OUTROS 500 KKKK