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Certo.
Federal - Câmara dos Deputados e Senado Federal (bicameral):
Artigo 44/CF: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Estadual- Assembleia Legislativa (unicameral):
Artigo 11, ADCT/CF: "Cada Assembléia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta".
Municipal- Câmara Municipal (unicameral):
Artigo 29/CF: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos"
Distrital - Câmara Legislativa (unicameral):
Artigo 32/CF: "O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição".
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Discordo.
O Senado Federal representa os Estados.
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CORRETO!
O Brasil adotou o sistema bicameral (duas Câmaras), pelo qual uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa, sendo que ambas devem se manifestar sobre a elaboração das leis, excetuadas as matérias privativas de cada Casa.
Porém, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral, ou seja, a função legislativa é desempenhada por uma única Câmara: A Assembléia Legislativa (nos Estados), a Assembléia Distrital (no Distrito federal) e a Câmara Municipal (nos municípios).
bons estudos...
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Âmbito Federal = Senado e Câmara = Bicameral
Âmbito Estadual/Municipal = Assembléias Legislativas/Câmara de Vereadores = Unicameral
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DF é câmara legislativa
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Certo
O poder Legislativo Federal é bicameral. diferentemente dos poderes legislativos estaduais, distritais e municipais, em que foi consagrado o unicameralismo.
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Queria saber por que no âmbito federal o Brasil adotou o bicameralismo? Só pra gastar mais dinheiro? Não daria pra resolver todas as questões havendo apenas a Câmara dos Deputados?
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O Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional e é o único poder legislativo do Brasil que tem a característica de ser Bicameral (pois possui 2 casas legislativas - Câmara dos Deputados e o Senado Federal) - Conforme disposto no artigo 44 da CF/88.
Assim o item está correto.
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Esse unicameralismo é devido aos entes menores não precisam ter uma segunda Casa destinada a garantir o equilíbrio federativo, uma vez que tal equilíbrio já é obtido por meio da representação partidária de estados e do Distrito Federal no Senado Federal.
Estados, DF, municipios -> assembléia legislativa, Câmara Legislativa e câmara municipal, respectivamente.
Gab certo
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ITEM - CORRETO - Segundo o Professor Pedro Lenza ( in Direito Constitucional Esquematizado. 16ª Edição. Páginas 1390 e 1391):
“Assim, diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto.O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário da estrutura do legislativo federal, é do tipo unicameral, pois composto por uma única Casa, conforme se observa pela leitura dos arts. 27, 29, 32 e 33, § 3.º, última parte, todos da CF/88.” (grifamos).
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QUESTÃO CORRETA.
O Brasil adotou
o sistema BICAMERAL, PORÉM, nos Estados-membros,
no Distrito Federal e nos MUNICÍPIOS adotou-se o SISTEMA UNICAMERAL, ou seja, A FUNÇÃO LEGISLATIVA É DESEMPENHADA POR UMA ÚNICA CÂMARA: Assembleia Legislativa (nos Estados), a Câmara Legislativa (no Distrito federal) e a Câmara Municipal (nos municípios).
Outra:
Q301086 Ano:
2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico
Judiciário - Administrativo
O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no
Brasil.
CORRETA.
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Gabarito: CERTO.
Âmbito Federal = Câmara dos Deputados (interesses do povo) + Senado Federal (interesses dos estados membros);
Âmbito Estadual = Assembleia Legislativa (comporta por deputados estaduais)
Âmbito Distrital = Câmara Legislativa
Âmbito Municipal = Câmara Municipal (composta por vereadores)