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ITEM CORRETO
O MPF exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígena, nos termos do art. 37, II, da LC 75/93.
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CERTO.
CF 88 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas;
Bons estudos...
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acrescentando...
“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDÍGENAS. Com base no artigo 129, V da Carta da República, o aresto recorrido concluiu que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de comunidades indígenas.” (STJ REsp 961263/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJe 25/11/2008)
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função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas
CORRETA, TENDO EM VISTA A CONDIÇÃO DE HIPOSUFICIENTE DOS INDÍOS, BEM COMO A PRESERVACAO DE SUA CULTURA QUE É PATRIMONIO E DE INTERESSE NACIONAL.
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Artigo 129, V, CF:
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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Correta.
Lembre-se quando falar apenas "índio" estará errado. Tem que ser "população indígena" para que haja a defesa do MP.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Gabarito certo!
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CF 88 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas;
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CF 88 Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas;
ALEM DO ART 129 DA CF TEMOS:
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
Art. 5º São funções institucionais do Ministério Público da União:
III - a defesa dos seguintes bens e interesses:
e) os direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso;
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MP defende as populações indíginas.
Juiz Federal processa e julga a disputa sobre direitos indíginas.
E as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é bem da União!
Isso é muito lindo, rapaz... é pq vcs não gostam, <3
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Só um detalhe, se fosse o interesse do índio a resposta estaria errada. Nesse caso seria a Funai
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Desde que seja ------> direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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No tocante ao Ministério Público (MP), é correto afirmar que: .É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.