Questão 964621

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Penas privativas de liberdade

Em relação às regras pertinentes à aplicação e execução das penas,é INCORRETO afirmar que:

• A. a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas é modalidade de pena restritiva de direitos aplicável apenas às condenações superiores a seis meses de pena privativa de liberdade;
  
• B. na pena de multa deve o juiz inicialmente fixar o valor de cada dia- multa com base na gravidade do crime, para depois estabelecer a quantidade de dias-multa, levando em consideração a condição econômica do acusado;
  
• C. ressalvada a reincidência, as agravantes genéricas somente se aplicam aos crimes dolosos;
  
• D. a detração é o fenômeno que permite o abatimento de um dia de pena por cada três dias de trabalho ou estudo;
  
• E. ao condenado a pena de detenção é possível regressão para o regime fechado.

Gabarito: A

Comentários

• letra b claramente errada, acontece exatamente o contrário, fixa-se os dias multa e após ,segundo a capacidade econômica, o valor do dia multa.