Questão 964786

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Marcos, Pedro,Marcela e Letícia constituíram uma sociedade empresária de informática e engenharia, sob a forma de sociedade limitada,para prestação de serviços na área de engenharia elétrica e de computação.No contrato constitutivo consta que o capital social monta em R$240.000,00(duzentos e quarenta mil reais), dividido em1.200(mil e duzentas) quotas de R$200,00(duzentos reais) cada, integralizadas no ato constitutivo,divididas as quotas entre os sócios na seguinte proporção:ao sócio Marcos 22%,à sócia Marcela 22%,à sócia Letícia 32% e ao sócio Pedro 24%.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

• A. sendo omisso o contrato social quanto à matéria, Letícia não poderá ceder suas quotas a terceiro estranho ao corpo societário, mesmo com a anuência de Marcos e Marcela, caso haja discordância de Pedro;
  
• B. em razão do caráter intuitu personae da sociedade limitada, as quotas não podem ser cedidas, salvo se houver expressa previsão contratual e autorização de todos os sócios;
  
• C. uma vez integralizado o capital social, os sócios Marcos, Pedro, Marcela e Letícia nada mais devem cada qual individualmente à sociedade, nem solidariamente aos credores da pessoa jurídica;
  
• D. não permite o novo Código Civil a nomeação de administrador da sociedade não sócio, posto que implicaria a quebra da affectio societatis;
  
• E. caso não estivesse integralizado o capital social, poderia o sócio Marcos contribuir para sua formação com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• A e B) Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
  
  C) Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.,
  
  Logo, integralizado o capital social, não há mais responsabilidade dos sócios perante a sociedade ou terceiros.
  
  D)  Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
  Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.
  
  E) Art. 1055 § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
  
  Ou seja, não pode o sócio, na LTDA, integralizar o capital social em serviços.

• Nunca é demais colocar a alternativa correta: C

• O capital só pode ser integralizado por meio de prestação de serviço na sociedade simples e na cooperativa.

• Respondendo por eliminação para não ter que fazer conta. Hahaha.

  Alternativa correta: Letra C.

  Integralizado o capital, não há mais se falar em responsabilidade solidária dos sócios seja pela integralização ou em relação à terceiros, haja vista tratar-se de responsabilidade limitada. Apenas em caso de futura desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC), poderia se falar em responsabilidade dos sócios.

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.,