Questão 964867

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

• A. no retorno das férias;
  
• B. ao término do período de gozo de licença especial;
  
• C. mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça;
  
• D. por decisão do Conselho Superior do Ministério Público;
  
• E. em virtude de reintegração ou reversão.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 70 - O reingresso na carreira do Ministério Público se dará em virtude de reintegração ou reversão.
  

  LOMPERJ

• Art. 70 - O reingresso na carreira do Ministério Público se dará em virtude de reintegração ou reversão.  

• Art. 71 - A reintegração, que decorrerá de decisão judicial transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos direitos e vantagens não percebidos em razão da perda indevida do cargo, inclusive a contagem do período de afastamento dela decorrente como tempo de serviço, para todos os efeitos, observadas as seguintes normas:
  
  I – se o cargo estiver extinto, o reintegrado será posto em disponibilidade, sem prejuízo de vencimentos e vantagens;
  II - se o cargo estiver preenchido, seu ocupante será posto em disponibilidade, sem prejuízo de vencimentos e vantagens;
  III - se, em exame médico obrigatório, for considerado incapaz, o reintegrado será aposentado, na forma do art. 108 desta Lei.
  
  Parágrafo único – A disponibilidade prevista neste artigo cessará com o aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe.
  
  Art. 72 - A reversão é o retorno à atividade do membro do Ministério Público aposentado por invalidez, cessada a causa da aposentadoria.
  
  § 1.º - Dar-se-á a reversão na classe em que se aposentou o membro do Ministério Público, na primeira vaga a ser provida pelo critério de merecimento, que nela se abrir.
  § 2.º - O pedido de reversão, devidamente instruído, será dirigido ao Procurador Geral de Justiça, que o encaminhará ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para exame e deliberação.

• Lc 106/2003

  Art. 70 - O reingresso na carreira do Ministério Público se dará em virtude de reintegração ou reversão. 
   

• foi dai que surgiu o termo "Soldado da borracha" durante a segunda guerra mundial