Questão 965194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no
Brasil, julgue os itens a seguir.

Em concordância com a livre concorrência, a operação de planos ou seguros privados de assistência à saúde no Brasil pode ser realizada por pessoa física.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  Art. 1^o  Lei 9.656/98. Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:
   § 5^o É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA