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O correto seria: O processo de execução da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
O processo orçamentário possui duas etapas: Fixação e, posteriormente, Execução.
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ERRADA
O processo de Fixação corresponde a uma das fases, sendo assim a forma Correta seria processo de execução da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
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QUESTÃO ERRADA!!
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal:
"...detalhamento Diário das Despesas apresenta dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Federal no decorrer da execução das suas despesas. Por meio da pesquisa, é possível, inclusive, conhecer a fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento. "
FONTE: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais
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Errada,
o processo da DESPESA segue a seguinte ordem:
1-FIXAÇÃO
2- EMPENHO
3-LIQUIDAÇÃO
4-PAGAMENTO
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Observação importante:
As etapas não se confundem com os estágios da despesa pública.
As etapas consistem em:
1. planejamento e contrataçao;
2. execução;
3. controle e avaliação.
A fixação da despesa ocorre na etapa de planejamento da despesa.
Os estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento ocorre na etapa de EXECUÇÃO da despesa.
e é por isso que é na etapa de execução da despesa orçamentária em que o pagamento é concluído.
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O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
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"A fixação da
despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com
base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A
fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e
compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em
vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas
pelo governo.
Conforme art. 165
da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O processo da fixação da despesa
orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio
da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais
no decorrer da vigência do orçamento"
Fonte: MCASP 6ª ed.
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ETAPAS DA DESPESA: PLANEJAMENTO (FIXAÇÃO) E EXECUÇÃO.
FASES DA DESPESA: FIXAÇÃO (PLANEJAMENTO) EMPENHO (EXECUÇÃO) LIQUIDAÇÃO (EXECUÇÃO) PAGAMENTO (EXECUÇÃO).
O correto, como dito pelos colegas, seria dizer "o processo de execução".
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GABARITO: ERRADO
É fato que o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Entretanto, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos