Questão 965458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.

O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar as regras relativas aos benefícios da previdência social, mudança que resultou na criação do Instituto Nacional da Previdência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A criação do INPS foi em 1966 para unificar o IAPs, onde foram excluídos os trabalhadores autônomos e rurais. A Reforma Sanitária aconteceu bem depois em 1987 quando já tinha acabado a ditadura e foi onde fizeram o projeto da criação do SUS pra CF/88. A CF/88 ganhou um capítulo inteiro só para saúde mas a regularização do SUS só veio em 1990 com a criação da Lei 8.080.

  Fonte: Material para o concurso da ANVISA do ponto dos concursos.  

• No final da década de 1980 o Brasil passou por um processo de democratização da saúde, denominado Reforma Sanitária, que resultou em mudanças significativas para o setor. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o marco da Reforma e muitas das sugestões ali propostas se concretizaram na Constituição Federal do Brasil de 1988, que reconheceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, conforme prevê o Art. 196 da nossa Carta Magna.