Questão 965485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação da população e o controle social, em caso de comprovado interesse da população em ocupar os espaços institucionais específicos para isso, situação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o erro é falar que o conselho será criado "em caso de comprovado interesse da população" sendo que na verdade é obrigatório ter o conselho nas 3 esferas de governo.

• Marcellinha, conforme resolução 453 de 2012, inciso IX, há casos em que não há conselho de saúde constituídos no município. Então, o erro não pode ser pela ausência de um conselho constituído. Creio que está na obrigatoriedade da sua criação na circunstância citada.

• é obrigatório ter o conselho.

• Creio eu que a alternativa está errado por colocar que "ação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão". Não se fala sobre criação de conselhos no pacto de gestão. Criação dos conselhos é falada na lei 8.142, e na resolução 453/2012.