Questão 965488

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.

O contrato organizativo de ação pública da saúde tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, mediante a explicitação de diretrizes, metas e indicadores, os quais devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 7.508

  Art. 34.  O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.