Questão 965992

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Tendo a Administração Pública escolhido realizar o Pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas:

• A. será de quinze dias corridos.
• B. será de cinco dias corridos.
• C. não será inferior a doze dias úteis.
• D. não será inferior a dez dias úteis.
• E. não será inferior a oito dias úteis.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º, V da Lei n. 10.520/02 - "o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"