SóProvas


ID
966025
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A receita extraorçamentária é aquela que:

Alternativas
Comentários
  • Apanhei para encontrar uma referência (fonte) na internet para disponibilizar aqui - ufa...

    Salvo pelo glossário do Tesouro Nacional, que define a receita extraorçamentária como valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
    Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp
  • Ainda sobre a conceituação de Receita Pública, segundo o livro: Contabilidade Pública, QUINTANA et al - Pág. 44: "É aquela que NÃO integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, SEM modificar a situação líquida da organização." ..."Valores que o orgão público arrecada, mas não lhe pertencem, ficando assim de mero DEPÓSITÁRIO de valores."

  • Entendo que a resposta "b" também não está errada.

    Se o nome é "receita extraorçamentária" é porque é uma receita do Estado, e se é extraorçamentária é porque obviamente não está prevista no orçamento... a diferença é que esse tipo de receita não permite o uso pelo estado, embora este tenha a posse, servindo de depositário no caso de fianças, caução, garantia etc. Podendo a receita extraorçamentária, entretanto, passar a integrar o montante dos cofres públicos, como penalidade por descumprimento contratual com o ente estatal credor das obrigações.

  • GABARITO: LETRA A

    Receitas extaorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.

    FONTE: Professor Sérgio Mendes