Questão 966397

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Sobre debênture, está correto afirmar:

• A. É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sendo facultada a previsão de garantia real ou flutuante.
  
• B. É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sem privilégio ou garantia contra elas.
  
• C. É título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela.
  
• D. É um título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela, vedada sua conversão em ações.

Gabarito: A

Comentários

• >>> LETRA A <<<
  
  Caros,
   
  Fundamentação encontrada na Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (portanto, S/As e Comandita por Ações)
   
  A - CORRETA - É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sendo facultada a previsão de garantia real ou flutuante. Justificativa: Vide artigos abaixo. Lembrando que o termo companhia é empregado para referir-se à S/As.
  Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado
  (+)
  Art. 280. A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas às companhias ou sociedades anônimas, sem prejuízo das modificações constantes deste Capítulo.
  (+)
  Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
   
  B - ERRADA - É um título emitido por sociedade anônima e sociedade comandita por ações e confere aos seus titulares direito de crédito, sem privilégio ou garantia contra elas. Justificativa: Poderá ter garantia, conforme o disposto acima na Letra A e Artigos, e também privilégios, conforme abaixo:
  Art. 58. Omissis
  § 1º   A garantia flutuante assegura   à debênture   privilégio geral sobre o ativo da companhia  , mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo.
   
  C - ERRADA - É título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela. Justificativa:­ Conforme Artigos na Letra A, também pode ser emitido por Comandita por Ações.
  
  D - ERRADA - É um título emitido somente por sociedade anônima e confere aos seus titulares direito de crédito contra ela, vedada sua conversão em ações.
  Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:
  I - as bases da conversão, seja em número de ações em que poderá ser convertida cada debênture, seja como relação entre o valor nominal da debênture e o preço de emissão das ações;
  II- a espécie e a classe das ações em que poderá ser convertida;
  III - o prazo ou época para o exercício do direito à conversão;
  IV- as demais condições a que a conversão acaso fique sujeita.
   
  Bons Estudos!