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ID
966553
Banca
TJ-RS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Peculato mediante erro de outrem

    Art. 313 CP- Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Quanto à letra D, o crime não é o de FALSA IDENTIDADE  e sim: 

    Fraude de lei sobre estrangeiro

            Art. 309 - Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu:

            Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  • Resposta: Letra C

    a)              O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de desacato. Crime de Resistência, desacato é: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela"

    b)     O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime de violação de sigilo funcional. Crime de Violação do sigilo de proposta de concorrência, violação de sigilo profissional é: "Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"

    c)       O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem. RESPOSTA CORRETA, ART. 313 DO CP

    d)     O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime de falsa identidade.  Crime de Fraude de lei sobre estrangeiro, falsa identidade é "Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem"

    • a) O agente que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pratica o crime de RESISTÊNCIA.
    • b) O funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporciona a terceiro o ensejo de devassá-lo, pratica o crime de VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA.
    • c) O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica o crime de peculato mediante erro de outrem.
    • d) O estrangeiro que usa, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu, pratica o crime de FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO.
  • Só acrescentar algo que ninguém informou nos comentários: é crime de peculato estelionato. Art 313 do CP. Pena de 1 a 4 anos.
  • O crime de DESACATO está previsto no art. 331,CP com a seguinte redação: "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."

    O núcleo do verbo é desacatar, que segnifica ofender, vexar, humilhar, espezinhar, desprestigiar, menospresar, agredir o funcionário, ofendendo a dignidade ou o decoro da função.

    BONS ESTUDOS!

  • Comecei a estudar Direito Penal agora.  A alternativa C não estaria incompleta?

     

  • LETRA C CORRETA 

         Peculato mediante erro de outrem

      Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem