Questão 967162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial - Cível; Juizado Especial no CPC 1973

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos no âmbito dos juizados especiais cíveis.

• A. Além da possibilidade de reconvenção, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituam objeto da controvérsia.
• B. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as partes e colhidas as provas, dispondo o julgador, em regra, de quinze dias para proferir sentença.
• C. A prova oral não pode ser reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos, e a instrução pode ser dirigida por juiz leigo, sob a supervisão de juiz togado.
• D. Não é admissível sentença condenatória por quantia ilíquida, exceto se genérico o pedido, sendo inexistente a sentença na parte que exceder a quantia de quarenta vezes o salário mínimo.
• E. A contestação, que pode ser oral ou escrita, deve conter toda a matéria de defesa, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.c

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  Art. 36 Lei 9.099/95. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

          Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.
  
  bons estudos
  a luta continua

• a) Além da possibilidade de reconvenção, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituam objeto da controvérsia.
  Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
  
  b) Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, (…)
  Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.
  Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
  
  b) (…) na qual serão ouvidas as partes e colhidas as provas, dispondo o julgador, em regra, de quinze dias para proferir sentença. 
  Art. 27. (…) Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.
  Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
  
  d) Não é admissível sentença condenatória por quantia ilíquida, exceto se genérico o pedido, (…).
  Art. 38. (…) Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
  
  d) (…) sendo inexistente a sentença na parte que exceder a quantia de quarenta vezes o salário mínimo.
  Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.
  
  e) A contestação, que pode ser oral ou escrita, deve conter toda a matéria de defesa, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
  Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
• A lei fala em não será, enquanto a alternativa fala em "não pode ser reduzida", o que são coisas diferentes. Trabalhei por 10 anos no judiciário e sempre se reduziu a termo, sendo que nunca vi decretação de hulidade
  
  

• Questão passível de anulação, a lei dispõe que a prova não será reduzida a escrito e não que não pode ser reduzida a escrito. 

• LETRA C CORRETA 

   Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

   Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

  
  

• LEI 9.099/95

  Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

  Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subsequentes [ALTERNATIVA B - ERRADA]

  Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor. [ALTERNATIVA E - ERRADA]

  Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia [ALTERNATIVA A - ERRADA]

  Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos. [ALTERNATIVA C - CERTA]

  Art. 38.  (...)

  Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. [ALTERNATIVA D - ERRADA]

  GABARITO - C

• Resposta correta:

  I, II e IV.