Questão 967927

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia e analise as afirmativas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:


I – O legislador, ao ressalvar da penhora os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, excetuando os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; pretendeu preservar, em última análise, a essência da dignidade humana; e, por isso, deixou ao livre arbítrio do julgador estabelecer o alcance da impenhorabilidade.

II - Nos termos do CPC, os bens inalienáveis são absolutamente impenhoráveis, porém a impenhorabilidade não é oponível em relação aos frutos e rendimentos do bem inalienável, os quais, à falta de outros bens, sempre podem ser penhorados.

III – A doutrina e a jurisprudência, ao interpretarem o disposto no inciso III do art. 648 do CPC, têm-se inclinado por entender impenhoráveis todos os instrumentos úteis e necessários não só à atividade profissional, mas também a qualquer ocupação, arte ou ofício; embora, haja entendimentos restritivos no sentido de que não se pode confundir o que seja útil ao exercício da profissão com o que seja necessário à atividade econômica explorada.

IV – Eventualmente, o juiz pode afastar a incidência da regra infraconstitucional da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria e outras tipos de remuneração, em vista da realização do valor justiça e visando à efetivação dos direitos fundamentais.

• A. São corretas as afirmativas dos itens I, II e V.
• B. São corretas as afirmativas dos itens II e V.
• C. São corretas as afirmativas dos itens I, III e IV.
• D. São corretas as afirmativas dos itens II, III e IV.
• E. São corretas as afirmativas dos itens IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• hauhauhauhuahuhua, fico pensando no delegado conversando sobre isso com o bandido.... kkkk: Rapaz, você sabia que a BIOS do computador se localiza em uma memória do tipo ROM? Foi por essa insatisfação que você obrigou a vítima a realizar conjunção carnal contigo? kkkkkkkkkkkkkkkkk

• boa kkkk

• A limitaçao de pensamento do concurseiro policial médio é impressionante. A romantizaçao da atividade policial e a crença de que o dia-a-dia da policia é algo cinematografico sao as maiores causas de desmotivaçao na carreira da segurança publica. O cara entra com aquela mentalidade de que vai trabalhar na CSI Miami da série televisiva, so vai investigar roubo, estupro e homicidio, e cai naquela delegacia de interior com 2 computadores que mal funcionam, onde o escrivao acumula cargo de investigador e trabalha 18h por dia sem qualquer adicional, e os crimes mais comuns sao de lesao corporal em briga de bar ou algo do genero. Querido concurseiro, quando vc estiver sozinho na delegacia porque nao tem servidor pra cobrir plantao e o computador parar de funcionar, voce vai querer ter algum conhecimento mais aprofundado sobre o tema, SIM. Ou mesmo, caso voce tenha SORTE, e seja lotado em uma delegacia que investiga crimes informaticos(sim, eles existem), vc vai precisar saber coisas desse tipo. Largue de ser um romantico e abra os olhos para a realidade!

• Esse tipo de conhecimento poderia ser facilmente passado no curso de formação. Major. Delegado não é só uma carreira policial, é uma carreira jurídica. O conteúdo programático das matérias jurídicas além de ter uma complexidade inerente às matérias é extremamente extenso, você deve saber bem disso. É absolutamente fora do contexto cobrar questões com nível de complexidade elevado para o cargo de Delegado em informática, até porque nem aprendemos isso na faculdade. Mas é só uma observação, falar não muda os fatos. Cai no concurso então eu estudo.

• Acho que mesmo investigando crimes cibernéticos, o Delegado não vai concentrar suas atividades em detectar qual o tipo de memória ou similar usado pelo infrator.

  Até porque existem os institutos de perícia com profissionais especializados para tanto.

  Comentário infeliz, Major.

• Boa Daniela.

• q cara chato querendo militar em comentário, vai dormir major