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Resposta: letra CCF, art 128, $5,II: "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".
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Permita-me discordar de vosso pertinente comentário... A resposta correta é a letra ''A''. Sob à égide da CRF Art. 95; inciso V..lemos:
Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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A letra que responde a questão é a "c". Parece que o colega acima não percebeu que a pergunta pede a alternativa errada e não a certa.
Bons estudos.
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Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais;
II - exercer a advocacia;
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer
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A) CORRETA: CRFB, Art. 128, § 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V. (Aos juízes é vedado: V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração)
B) CORRETA: LC 75/93, art. 237, IV. É vedado ao membro do Ministério Público da União: IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério
C) INCORRETA: CRFB, art. 128, §5º, II, "f". Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: II - as seguintes vedações: f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei (NÃO EXISTE A PARTE FINAL DA RESSALVA DESCRITA NO ITEM DA QUESTÃO).
D) CORRETA: CRFB, art. 128, §5º, II, "c". II - as seguintes vedações: c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
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GABARITO C - "exceções previstas em lei quanto às entidades públicas" ISSO NÃO ÉKIZISTE ( Padre Quevedo.)
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
I - receber, aqualquer título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais;
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A lei Complementar nº 75 faz menção apenas à 5 Vedações.
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto; honorários, percentagens ou custas processuais;
II - exercer a advocacia;
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.
Porém, a Constituição Federal, além dessas, adiciona outra proibição:
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A questão c) no enunciado diz:
receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei quanto às entidades públicas.
É só isso o erro.
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LETRA C.
c) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei quanto às entidades públicas.
NÃO EXISTE NA LEI QUANTO ÀS ENTIDADES PÚBLICAS.
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Raul, o enunciado pede a assertiva INCORRETA. Letra C.