Questão 968104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


No processo do trabalho, a execução ocorrerá com a provocação das partes, não podendo ser iniciada de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  De acordo com o art. 878 da CLT, têm legitimidade para propor a execução trabalhista:

  a) qualquer interessado;

  b) o próprio juiz ou presidente do tribunal competente, de ofício, inclusive quanto às contribuições previdenciárias devidas em decorrência das sentenças ou acordos que proferirem.

  MAS ATENÇÃO!!!!!!! Tratando-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA sempre será necessária a iniciativa do exequente, não podendo ser iniciada de ofício. Isso porque ela corre por conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido (Art. 475-O, I, do CPC).
  

• REFORMA TRABALHISTA

  Art. 878.  A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

  Parágrafo único.  (Revogado).” (NR)