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Resposta: letra DA)ERRADA. Não existe Ministério Público Eleitoral como instituição.Art. 72 Lei 75/93: "Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral".B)ERRADA. Constituições pretéritas já dispunham do Ministério Público sem efetivamente versar sobre indivisibilidade. C)ERRADA. Não existe unidade entre MPF e MPE.D)CERTA
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Penso que a B está errada não em razão de que "Constituições pretéritas já dispunham do Ministério Público sem efetivamente versar sobre indivisibilidade", mas sim por não haver unidade entre os ministérios públicos integrantes do MPU e os dos estados, bem como entre estes e os ministérios públicos junto aos tribunais de contas.
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Letra D está errada. MP só é imparcial como custus legis. Quando atua como parte o Ministério Público age evidentemente de forma parcial. Ex. Se exige que determinada fábrica coloque uma chaminé visando a proteção do meio ambiente. http://www.mazzilli.com.br/pages/artigos/mpimparcial.pdf
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A - ERRADO - NÃO EXISTE MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL COMO RAMO DO MPU.
B - ERRADO - A CONSTITUIÇÃO DE 67, POR EXEMPLO, NÃO TROUXE, EM SUA REDAÇÃO, O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE.
C - ERRADO - O PRINCÍPIO DA UNIDADE É REFERENTE A CADA MP E A CADA RAMO DO MPU, OU SEJA, . OS MEMBROS DO MPF INTEGRAM UM DÓ ÓRGÃO, UMA SÓ VONTADE, QUE ESTÁ SOB A DIREÇÃO DE UM SÓ CHEFE. ASSIM COMO . OS MEMBROS DO MPE INTEGRAM UM DÓ ÓRGÃO, UMA SÓ VONTADE, QUE ESTÁ SOB A DIREÇÃO DE UM SÓ CHEFE...
D - GABARITO.
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Acredito que o erro da assertiva B seja em virtude do Ministério Público junto ao TCU.
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b) O principio da indivisibilidade é inerente a todos os Ministérios Públicos que o sistema jurídico brasileiro instituiu. ERRADO
No comentário do Prof. do Grans ele alegou que estava errada porque o MP que atua junto ao Tribunal de Contas não inclui a indivisibilidade (Princípio do MP brasileiro)
Ao meu ver a questão poderia ser considerada correta pelo art. 130 da CF que afirma que os direitos do MP Brasileiro também se aplicam a eles. Embora a indivisibilidade seja um Princípio institucional, acredito que também poderia se enquadrar como um direito.
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LETRA A - ERRADA
QUESTÃO CESPE CORRETA - No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores (C ) FIFA