Questão 968146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente,julgue os itens de 110 a116, referentes a relação de emprego.


Nos termos da CLT, em caso de demissão coletiva, comprovada a falsa alegação de motivo de força maior que ensejou a demissão, é garantida a reintegração a todos os empregados demitidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CLT, Art. 504 - Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada.

• Gabarito:"Errado"

   

  Só estarão garantidos os ESTÁVEIS!!!

• Ok, entendo só ser possível a reintegração dos estáveis, mas essa estabilidade que se refere é a absoluta?

   

  Sei que a absoluta é o empregado decenal e o empregado público (CLT).

   

  Fora isso, tem as outras estabilidades provisórias: Dirigente sindical, por exemplo.

   

• Art. 502 - Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:

  I - sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478;

  II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa;

  III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade.

  Art. 504 - Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada.

• Gabarito: Errado

  Reforçando que mesmo com a reforma trabalhista o artigo foi mantido intacto.

  "CLT, Art. 504 - Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada."