Questão 968152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente,julgue os itens de 110 a116, referentes a relação de emprego.


Despedida indireta é entendida como a situação em que o empregado poderá considerar rescindido o contrato por culpa do empregador, o que poderá ocorrer quando o empregado for tratado por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.Nessa situação,o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  O conceito de despedida indireta apresentado pela banca está correto, todavia, a sua consequência é que está errada: é na culpa recíproca que há uma redução em 50% das verbas rescisórias, já na despedida indireta o empregador será condenado a pagar todas as verbas que seriam devidas em caso de despedida imotivada; ou seja, os efeitos são os mesmos da demissão sem justa causa.
  

• ERRADO -  Segundo o professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia ( in Curso de Direito do Trabalho. 8ª Edição. 2014. Página 682):

  " Na rescisão indireta, o empregado tem direito às verbas rescisórias equivalentes às da dispensa sem justa causa, ou seja: aviso prévio ( art. 487, parágrafo 4º, da CLT); férias vencidas e proporcionais com um terco; décimo terceiro salário vencido e proporcional; saldo salarial referente aos dias trabalhados; indenização de 40% do FGTS; levantamento dos depósitos do FGTS; guias do seguro-desemprego ."

• RESCISÃO INDIRETA :  o patrão fez alguma cagada. Art. 483 Ex : excesso de cobrança, rigor excessivo ; Não fez oq tava no contrato..
  
  CULPA RECÍPROCA : os dois fizeram merda Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
  RESCISÃO POR JUSTA CAUSA : o empregado é muitooo bocó. Art. 482 : Exemplo : Desidia, preguiçoso ; embriagez habitual; improbidade...
  
  Artigos da CLT...bom vc ver viu ;) 
  GABARITO "ERRADO"