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ALT. E
Art. 5, inc. XI - CF. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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alternativa 'E'
A CF/88 garante de valores fundamentais para assegurar um Estado Democrático de Direito, por isso ela resguarda a inviolabilidade domiciliar
no art. 5.º, XI.
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Importante lembrar que o conceito de casa ou domicílio para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
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Me ajudemmmmm, porque a questão b) está errada????
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A alternativa B está errada porque a qualquer hora pode-se entrar na casa da pessoa em caso de flagrante delito,
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Art. 5º da CF/88 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
A qualquer hora, independente da permissão ou consentimento do morador - flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
Somente durante o dia - por determinação judicial.
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LETRA E!
PODE ENTRAR NA CASA:
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!
DESASTRE - DIA E NOITE!
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!
---> Tenha coragem de seguir o que seu coração e sua intuição dizem. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo resto é secundário.
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Achei essa questão um pouco estranha, pois com consentimento do morador, acredito que não importa a ocasião ou horário para penetrar a sua casa. Falo da alternativa A. Marquei a letra E pois a A não está descrita na Lei.
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Rafael, a letra A está incorreta por restringir (só se pode adentrar) a possibilidade de entrar na casa de alguém dependendo apenas de seu consentimento. Há exceção a essa regra. Segundo a CF/88:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Ou seja, pode-se entrar na casa de alguém, sem consentimento do morador para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou durante o dia, por determinação judicial.
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XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
FLAGRANTE DELITO, DESASTRE OU PRESTAR SOCORRO - NESSAS TRÊS SITUAÇÕES, O INDIVÍDUO PODERÁ ENTRAR A QUALQUER MOMENTO, DURANTE O DIA OU A NOITE.
OBS. COM RELAÇÃO AO HORÁRIO, DURANTE O DIA SIGNIFICA DIZER: A PARTIR DAS 6:00 DA MANHÃ ÀS 18:00 DA TARDE.
BONS ESTUDOS!!
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Quanto ao direito à privacidade:
A casa é inviolável, ninguém podendo entrar nela sem consentimento do morador, salvo nos seguintes casos:
- flagrante delito.
- desastre.
- para prestar socorro.
- por determinação judicial, durante o dia.
Gabarito do professor: letra E.
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
GABARITO -> [D]
QUALQUER HORÁRIO -> Flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
DURANTE O DIA -> Por determinação judicial.
1 VAGA É MINHA.
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A inviolabilidade de domicílio é um direito resguardado no art. 5º, XI, CF/88, onde se lê: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. A única alternativa que está de acordo com este inciso é a letra ‘e’.
- letra ‘a’: é possível adentrar a casa de alguém sem seu consentimento, nos casos emergenciais de flagrante delito, desastre, para prestar socorro (durante o dia ou a noite), ou por determinação judicial (durante o dia).
- letra ‘b’: em caso de flagrante delito, é possível penetrar na casa em qualquer horário, de dia ou de noite;
- letra ‘c’: a ordem judicial somente pode ser cumprida durante o dia;
- letra ‘d’: conforme vimos, as situações emergenciais permitem a entrada na casa de outrem sem seu consentimento.
Gabarito: E
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Já era as questões assim :(
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Questão ta mais pra raciocínio logico do que constitucional