Questão 9688

• Banca: ESAF
• Órgão: MRE
• Ano: 2002
• Provas: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

Há consenso, nos dias de hoje, de que uma educação eficiente é condição essencial para o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade. No que se refere ao Brasil, é correto afirmar que:

• A. a expansão da educação superior ocorre, sobretudo, pela ampliação das vagas e do número de instituições públicas, especialmente entre as federais.
• B. o ensino fundamental, que integra a educação básica, caminha para a universalização do acesso às crianças em idade escolar.
• C. a Constituição brasileira determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica.
• D. os resultados das últimas avaliações nacionais e internacionais, a que se submeteram os estudantes brasileiros de educação básica, demonstram desempenho mais que satisfatório da maioria.
• E. o exames vestibulares, que traumatizaram gerações de brasileiros, foram extintos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a CF/88:Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I - ensino FUNDAMENTAL, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14,de 1996)
• é um dever do Estado e a própria LDB prescreve:Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:II - universalização do ensino médio gratuito
• Pessoal, questão desatualizada, pois de acordo com o Art. 208 da Constitução o ítem "c" estaria correto também.
  
  

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada

  inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada

  pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
• UFA! Então tá bom! Por isso tinha marcado a C, sabendo que a B também fazia sentido! kkk
• Em 2006, o Brasil promulgou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ampliando a duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Tornou-se também obrigatório o ingresso nessa etapa de ensino para todas as crianças com 6 anos de idade, colocando como prazo o ano de 2010 para a adoção do novo sistema.
  
    Em 2014, foi lançado o Plano Nacional de Educação que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. Entre as metas do PNE, há metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade. A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental, de nove anos, para todas as crianças de 6 a 14 anos até 2024. Além disto, a meta 2 demanda que 95% dos alunos finalizem esta etapa de estudos na idade adequada, até os 16 anos.
  
      O avanço rumo à concretização dessa meta é evidente. Hoje em dia, em torno de 93% das pessoas da faixa etária estão matriculadas. Mas ainda se trata de um grande desafio alcançar a meta, pois aqueles que estão fora dela fazem parte das camadas mais vulneráveis da população.
  A resposta correta é a letra B.
  
  
  

• Verdade, questão em desacordo com o texto constitucional.