ERRADA A) Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
ERRADA B) Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: IV - decidir o processo cautelar;
ERRADA C) Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes;
II - os fundamentos de fato e de direito;
III - o pedido de nova decisão.
CERTA D) Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. § 1o O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
ERRADA E) Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.
Novo CPC - Não há resposta.
a) O prazo para interposição é de dez dias. - 15 dias, art. 1003.
b) A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. - Efeito suspensivo.
c) A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual. - Diratamente ao juízo de 1° grau, art. 1010.
d) O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do SuperiorTribunal de Justiça. - Nada é dito no novo CPC.
e) Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação. - Há um prazo improrrogável de 15 minutos para cada um, art. 937.