ID 969226 Banca FUNCAB Órgão IPEM-RO Ano 2013 Provas FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade Disciplina Contabilidade Pública Assuntos Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal: Alternativas refere-se apenas à contabilidade orçamentária e não à contabi l idade patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos. preconiza que a contabilidade patrimonial pública ora é regida pelo regime de competência, ora é regida pelo regime de caixa. preconiza que para a contabilidade pública, as transações e outros eventos somente são reconhecidos quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos. preconiza que as receitas na contabilidade pública são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência. refere-se à possibilidade da existência de regimes distintos para reconhecimento de ativos e passivos na contabilidade patrimonial. Responder Comentários “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:I – as receitas nele arrecadadas;II – as despesas nele legalmente empenhadas”Refere-se a contabilidade sob o enfoque orçamentário APENAS e não à contabilidade sob o enfoque patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos, uma vez que preconiza que as receitas na contabilidade pública sob o enfoque ORÇAMENTÁRIO (ERRO DA LETRA D) as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto que as despesas pelo regime de competência.Gabarito: A A letra D está incompleta...faltou dizer: enfoque orçamentário.Questão estranha. Pois o enunciado refere-se apenas a contabilidade orçamentária.... e com isso a letra D estaria correta.