Questão 969235

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

O suprimento de fundos entregues a servidor para futura prestação de contas:

• A. não necessita ser precedido de empenho.
  
• B. é destinado às despesas ordinárias, assim, na concessão, empenha-se todo o valor.
  
• C. deve ser contabi l izado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.
  
• D. dispensa o empenho, devido ao caráter emergencial da despesa.
  
• E. deve ser registrado apenas na liquidação.
  

Gabarito: C

Comentários

• O suprimento de fundos entregues a servidor para futura prestação de contas:

  a) não necessita ser precedido de empenho. ERRADA. Art. 68, Lei 4320/64 - O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. b) é destinado às despesas ordinárias, assim, na concessão, empenha-se todo o valor. ERRADA. Despesas Ordinárias são classificadas com características de continuidade, ou seja, são as consideradas rotineiras e necessárias ao funcionamento e manutenção do órgão, por exemplo: salários, férias etc.Portanto, segundo o art. 68, Lei 4.320/64,  o suprimento de fundo (adiantamento) é destinado a despesa que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e somente deve ser utilizado para despesas específicas.  c) deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição. CORRETA. Regime de Competência d) dispensa o empenho, devido ao caráter emergencial da despesa. ERRADA. Art. 68, Lei 4320/64 - O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  e) deve ser registrado apenas na liquidação. ERRADA. Empenho
  
  

• Em cumprimento ao princípio da competência

• SUPRIMENTO DE FUNDOS: : Regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei; consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, casos extraordinários, sob inteira responsabilidade do ordenador de despesa.

  http://www.ig.ufpa.br/arquivos/resolucoes/legislacao_suprimentos_fundos.pdf