Questão 969739

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Agente de Atividades Administrativas
• Disciplina: Direito Administrativo

NÃO se caracteriza como uma penalidade disciplinar:

• A. Afastamento preventivo.
• B. Cassação de aposentadoria.
• C. Suspensão.
• D. Destituição de função gratificada.
• E. Demissão.

Gabarito: A

Comentários

• Única alternativa que não se caracteriza como penalidade é a alternativa "A"
  
  afastamento preventivo acontece quando, para não atrapalhar os procedimentos do PAD, o servidor é afastado por 60 dias prorrogáveis por mais 60, COM REMUNERAÇÃO

• De acordo com o  Art. 127 da Lei 8112 de 1990, são penalidades disciplinares:
  

          I - advertência;

          II - suspensão;

          III - demissão;

          IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

          V - destituição de cargo em comissão;

          VI - destituição de função comissionada.