Questão 969853

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Segundo o arcabouço legal – Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 – a dívida pública pode ser definida como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Nas opções abaixo, estão listadas algumas características associadas ao seu devido enquadramento como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Assinale a única alternativa correta.

• A. Compromisso de exigibilidade superior a doze meses – dívida flutuante.
  
• B. Eventuais insuficiências de caixa de curto prazo – dívida flutuante.
  
• C. Compromissos contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos – dívida flutuante.
  
• D. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida – dívida pública consolidada ou fundada.
  
• E. Autorização legislativa para amortização ou resgate – dívida flutuante.

Gabarito: B

Comentários

• Dívida Flutuante Pública:

  Aquela contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, para atender às momentâneas necessidades de caixa.

  Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

  Fonte: Tesouro Nacional

  
  

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  A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

   

  A dívida fundada é baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismo multilaterais, agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos.

  Fonte:http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/sitios/sitios-tesouro-navigation/coluna3/menu_sitio_relatorios/Relatorios-Divida?_afrLoop=1257565982214000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A1706076&_adf.ctrl-state=154sk7nsva_9