Questão 970525

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tema VII
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, relativos à função das correspondências oficiais e à linguagem nelas empregada.

O aviso é expedido unicamente por ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  Segue trecho do Manual:
  
  "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares".
• Padrão Ofício
  AVISO - ministro para ministro
  MEMORANDO - interno
  OFÍCIO - externo
  
  EXPOSIÇÃO DE MOTIVO: Ministro para o Presidente da República
  
  MENSAGEM: Pres. República
                         Pres. Congresso
                         Pres. STF
• Vinicius, não há equívoco, todos estes que você citou estão no mesmo patamar de Ministros de Estado.
• O Poder Executivo no Brasil é composto atualmente por:
  
  24 Ministérios;
  10 Secretarias da presidencia com status de ministério;
  05 Órgãos da presidencia com status de ministério.
•  Vinicius Araujo Gonçalves interessante seu questionamento!
  
  O aviso é EXPEDIDO exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia (...)
  
  Alguns agentes como: Chefe da casa civil, Advogado Geral da União e Presidente do Banco Central têm a mesma hierarquia dos Ministros de Estado. Ou seja, a emissão de um aviso é feita de forma exclusiva por Ministros de Estado. Porém, não são somente os Ministros que RECEBEM aviso!  
  Os agentes públicos que você citou RECEBEM aviso, porém não EXPEDEM.
• OS MINISTROS PODEM EXPEDIR OFICIOS E MEMORANDO SE QUISER, MAS O USO DO AVISO É EXCLUSIVO AOS MINISTROS
  
  BONS ESTUDOS...

• Gabarito C.

  Quem avisa(aviso) ministro é !

• "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia".
  
  
  
  
  
  Um bom paralelo para lembrar: "quem avisa é sempre um ministro, mas quem recebe aviso nem sempre é ministro".
  
  
  Bem, digo isso porque existem alguns que recebem aviso de ministro de ESTADO (SÓ DE ESTADO não é do STF ou STJ viu moçada?) por terem mesmo grau hierárquico, são eles: o presidente do BACEN, O AGU OU O PGR, MAS O PRÓPRIO MANUAL DEIXA CLARO QUE ESSE CITADO NÃO EXPEDEM, SÓ RECEBEM. 
  

  
  

  
  

• Quem avisa Ministro é.