Questão 97105

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Considere:

I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.

Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

  Atribuição do PGJ conforme conforme Lei 7669/1982; Art. 25; Inciso XL.

  II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

  Atribuição do Colégio de Procurados de Justiça conforme Lei 7669/1982; Art. 8º; Inciso XV.

  III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

  Atribuição do Corregedor-Geral conforme Lei 7669/1982; Art. 28; Inciso VI.

  IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.
  Atribuição do PGJ conforme Lei 7669/1982; Art. 25; Inciso XIX.