Questão 97108

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de

• A. 30%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• B. 20%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• C. 35%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• D. 20%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.
• E. 35%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme lei 11206/98

  Art. 1º - Aos Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

  Alternativa correta letra E

• Uma dica pessoal. Confesso que não tinha conhecimento sobre tal matéria, porém consegui matar a questão apenas percebendo que existem duas alternativas com o mesmo valor (35%), no geral a AOCP dá como certa uma das duas alternativas que são praticamente iguais.