Questão 97111

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

O auxílio-creche a que têm direito os servidores ativos do Ministério Público que, preenchidas as demais condições legais, tenham filhos dependentes com idade igual ou inferior a 6 anos, consistirá em 12 parcelas e será concedido mensalmente

• A. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• B. no valor correspondente ao percentual de 35% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
• C. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• D. no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
• E. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Gabarito: E

Comentários

• Gostaria de saber qual o artigo da lei 8112/90 que fala sobre esse assunto.
• Atenção colegas....Esta questão trata de legislação estadual...
• O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: LEI Nº 11.358, DE 20 DE JULHO DE 1999Art. 5º - O auxílio-creche será constituído de 12 (doze) parcelas e será concedido mensalmente por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• decoreba grande!a questão que não tinha nada a ver, a única que trata em relação a classe "C"...muito específica!
• Ao meu ver, nesta questão não há item correto, vejamos:
  
  Art. 2º Terão direito à concessão do benefício auxílio-creche de que trata a Lei nº 11.358/1999, os agentes públicos em atividade, que tenham filhos ou dependentes sob sua guarda ou tutela, com idade inferior a 7 (sete) anos, matriculados em creche, pré-escola ou sob os cuidados da babá. (Redação alterada pelo Provimento nº 03/2007) 
  
  ART. 3º - Tanto o filho quanto o dependente, para os fins da Lei nº 11.358/99, 
  devem ter sua relação de dependência comprovada junto à Divisão de Recursos 
  Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça. 
  
  
  ART. 5º - O valor do auxílio-creche, para os fins do disposto no artigo 5º da 
  Lei nº 11.358/99, terá por base de cálculo o vencimento da classe "C" do Quadro 
  de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça vigente no mês de referência. 
  
  ART. 6º - Na hipótese prevista no artigo 3º da Lei nº 11.358/99, mesmo que o 
  servidor tenha mais de um filho, só lhe será concedido um único auxílio-creche. 
  
  

• RESPOSTA E

• AUXÍLIO - CRECHE

  LEI 11.358/99

  Art. 5 - O auxílio-creche será constituído de 12 (doze) parcelas e será concedido mensalmente por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento da classe "C"do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

• Gostaria de saber pq o enunciado diz que se trata da Lie 6.536/73 (filtro que estou usando conforme meu edital)

  e a resposta esta na Lei nº 11.358/99, como os colegas estão apontando.