Questão Q323701

Question

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem:

O sistema contábil governamental deve possibilitar a mensuração dos custos dos serviços industriais e a identificação da composição patrimonial.

Answer

A Resolução CFC nº 1.128/08 que aprova a NBCT 16.1 didadicamente expõe que o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, para a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Lei 4.320/64:

Art. 85 Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho.

Answer

Sim, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964:

“Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."

Lembrando que a NBC T 16 acrescentou o subsistema de custos a estrutura do sistema contábil governamental, cuja função é registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

Gabarito: CERTO.

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