Questão 971116

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.

As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada!
  
  Segundo a doutrina, as receitas derivadas são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva.
   
  Receitas públicas derivadas são receitas compulsórias. 
  Exemplo de receita derivada corrente: Receitas tributárias e de contribuições.
   
  Exemplo de receita derivada de capital: Receitas de empréstimos compulsórios.
• A questão trata de receitas originárias e não derivadas. Segue abaixo diferença entre ambas:
  
  

  Receitas originárias
  São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados.

  Receitas derivadas
  São provenientes do poder impositivo do Estado sobre um patrimônio alheio. Trata-se de recursos obtidos com os tributos, com as penalidades e com reparações de guerra. As receitas derivadas são auferidas com2 :

  • Imposto: é um tributo não vinculado à atividade estatal;
  • Taxa: é um tributo vinculado;
  • Contribuições de melhoria: é um tributo decorrente da valorização imobiliária provocada por obra pública;
  • Empréstimos compulsórios: é um tributo vinculado a uma finalidade específica, caracterizando-se pela restituição, após algum tempo, do valor pago;
  • Contribuições sociais: são tributos que surgem com fatos geradores quaisquer, vinculados a finalidades sociais.
  • Sanções: refere-se a multas e penalidades pecuniárias. (multa não é tributo)
  • reparações de guerra: valores devidos por outros países em decorrência de guerra.
• Complementando:
  RECEITAS CORRENTES:
   -Receitas Tributárias; Derivadas.
  -Receitas de Contribuições; Derivadas.
  -Receitas Patrimoniais;Originárias.
  -Receitas de Serviços; Originárias.
  -Receitas Agropecuárias; Originárias.
  -Receitas Industriais; Originárias.
  -Transferências Correntes; Originárias.
  -Outras Receitas Correntes.
             Derivadas– Multas cobradas pelo poder público, ou seja, poder de polícia;
             Originárias– Ex. Arrecadação d a dívida ativa;
     
  RECEITAS DE CAPITAL:
  -Alienação de Bens; Originárias.
  -Operações de Crédito; Originárias.
  -Amortização de Empréstimos; Originárias.
  -Transferências de Capital; Originárias.
  -Outras Receitas de Capital.Originárias.

• Nunca mais erre esse tipo de questão.

  Receita Originária: "ORIGINA-SE" do patrimônio do Governo.
  Receita Derivada: "DERIVA" do poder coercitivo do Estado.

• Vamos observar o que o MTO 2015 nos diz sobre Receitas Derivadas e Originárias:
  
  
  "A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.
  Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. 
  Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais."
  
  
  Logo, são originárias, e não derivadas, as despesas correntes patrimoniais e de serviços, pois não decorrem da soberania estatal, mas da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
  
  
  Gabarito: ERRADO.
  

• ERRADO

  As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas originárias, pois provêm do próprio patrimônio do Estado.