-
Gabarito oficial: Errado.
Sobre o assunto o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (página 9) assim dispõe:
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
Como se pode verificar há dois critérios para classificação da receita pública:
- Sentido amplo: qualquer ingresso de recurso (orçamentário e extraorçamentário).
- Sentido estrito: só ingresso orçamentário.
A caução recebida é exemplo típico de receita extraorçamentária tendo em vista que representam apenas entradas compensatórias (aumento do ativo e passivo simultaneamente). São recursos que, em regra, serão devolvidos.
Como a questão não fala, especificamente, qual o critério, entende-se que este ingresso faz parte da receita pública no contexto amplo.
Em face do exposto, solicito a mudança de gabarito para “CERTO”.
COMENTÁRIOS FEITOS PELO PROFESSOR DA CENTRAL DE CONCURSOS.
-
Concordo com o comentário anterior, mas fica a dúvida. Tem alguma pegadinha, ou detalhe na questão que está passando despercebido?
Qual a posição dos organizadores?
-
CESPE manteve o gabarito final como ERRADO, de forma totalmente equivocada.
-
Essa eu realmente não entendi.
E olha que faço contábeis.
-
Sou um mero estudante dessa chata matéria.
O erro não seria porque caução e uma receita extra orçamentária. ??
-
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras ENTRADAS COMPENSATÓRIAS, no ativo e passivo financeiros.
As ENTRADAS COMPENSATÓRIAS não são receitas, propriamente, mas um recurso que entra no caixa (ativo financeiro) e, em compensação, são registradas também no passivo financeiro, por gerar uma obrigação para o Governo. Esse recurso, em questão, deverá ser devolvido, por não pertencer ao Governo.
Questão ERRADA.
-
caução é uma despesa extra-orçamentária e essas não afetam o orçamento
-
➜ Os valores recebidos a título de caução NÃO devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
MCASP 2014 6ªed., p.34:
"Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
-
Entendo que esta questão deveria ter sido anulada. Explico por que: o MTO dispõe que em "sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do
Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de
recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas
entradas compensatórias.
Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias."
Logo, como a banca não especificou o que queria, pode ser tanto certo quanto errado, dependendo da perspectiva.
Contudo, pode-se entender com isso que a banca, quando omissa em relação ao sentido que se expressa, considera que se está falando no sentido estrito do conceito.
Só lembrando que caução é receita extraorçamentária, pois o Estado é
mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se
sujeitam à autorização legislativa.
Gabarito: ERRADO.
-
ERRADO, essas receitas são extraorçamentárias. O termo receita pública nessa questão estava se referindo às receitas orçamentárias. Ridículo por parte da banca. Pessoal recorreu, mas não aceitaram os recursos.
-
Em nenhum momento a questão afirmou que se tratava do sentido estrito de receita pública. Em sentido amplo, poderia ser considerada correta.
O cara deve ter bola de cristal nas provas do Cespe.
Questão absurda.
-
ERRADO, é bom salvar gravar na veia o entendimento do cespe e do MCASP a respeito disso;
"Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa forma, quando houver citação ao termo “Receita Pública”, implica referência às “Receitas Orçamentárias”. (MCASP 8ºED, página 31.)