Questão 97144

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:

I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.

III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666/93:Art. 34 - Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, VÁLIDOS POR, NO MÁXIMO,UM ANO.§ 2º É FACULTADO às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.Art. 36 - Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista suaespecialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 3l desta Lei.§ 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
• I – ERRADA, lei 8.666 art 34§ 2º É FACULTADO às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastraisII – CORRETA, Art. 36 - Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 3l desta Lei.III – CORRETA, art 36§ 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.IV – ERRADA, Art. 34 - Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no MÁXIMO, 1 ANO.
• FUNDAMENTO ART 36Todos os cadastrados, além de receberem um certificado,serão sub-divididos por áreas de atuação e agrupados segundo aqualificação técnica (os critérios a qualificação técnica consisteno registro ou inscrição no Conselho Profissional, comprovaçãode desempenho de atividade e indicação das instalações epessoal técnico) e qualificação econômico-financeira (demonstraçõescontábeis comprobatórias de boa situação financeirada empresa, certidão negativa de falência ou concordata).
• Dos Registros CadastraisArt. 34/Parágrafo 2º: É FACULTADA às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.Artigo 36: Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei. (8.666/93)Art. 36/Parágrafo 2º: A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.O registro cadastral é válido por, no máximo, 1 (um) ano.(Art.34)
• Só de saber que o registro é válido por um ano já matava a questão :p
• Jose,
  Foi isso que fiz rsrs !!!! as vezes com uma única alternativa podemos matar a questão por eliminacao, claro que para isso temos que ter em mente a letra da lei qdo se tratar da FCC (Fundacao Copia e cola) !!!!!!!

• I- (E) - art. 34, §2º, lei 8666/93
  II- (V) - art. 36, caput, lei 8666/93

  III-(V) - art. 36, §2º, lei 8666/93

  IV-(E) - art. 34, caput, lei 8666/93

• I - É FACULTADO

  IV - validade máx 1 ano

  LETRA C