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ID
971806
Banca
FEC
Órgão
ANS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:


Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    SÚMULA NORMATIVA N 10,

    DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos XVII e XXI, do art. 4º, combinados com o inciso II, do art. 10, ambos da Lei n 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o inciso III, do art. 64 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa - RN n 81, de 2 de setembro de 2004:
     

    RESOLVE adotar o seguinte entendimento:

    1 - Em caso de complicação relacionada a procedimento não coberto, deve-se considerar que as complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

    FONTE:http://www.jusbrasil.com.br/diarios/366468/pg-306-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-31-10-2006

    BONS ESTUDOS
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