Questão 971809

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Resoluções Normativas

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

• A. importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.
  
• B. importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.
  
• C. não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.
  
• D. não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.
  
• E. importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

Gabarito: E