Questão 972364

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.

A dragagem por resultados, criada pelo Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e voltada para o aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, incluídos os canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio e berços de atracação, por definição, é sustentável e destina-se ao controle dos impactos ambientais

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• dragagem de controle ambiental: Tem por objetivo a remoção cuidadosa de material contaminado de áreas de dragagem para fins de proteção ao ambiente. Ocorre quando se tem necessidade de corrigir ações realizadas no passado, e que resultaram em despejo de sedimentos contaminados em locais inadequados (IADC, 1997). Trata-se de um processo bastante diferente da dragagem de manutenção, inclusive no que diz respeito aos equipamentos utilizados. Para esse tipo de dragagem os procedimentos são rigorosos, tanto na operação quanto no transporte do material contaminado, bem como em seu despejo. Apresenta como características principais os volumes reduzidos de dragagem; a presença de materiais contaminados ou altamente contaminados; a remoção de solos leves e não compactados; sendo que a atividade não é repetitiva.

  http://www.antaq.gov.br/portal/Pdf/PublicacoesTecnicas/ArtigoElianeFadda.pdf
  

• Lei 12.815

  Art. 54. A dragagem por resultado compreende a contratação de obras de engenharia destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de hidrovias, inclusive canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio e berços de atracação, bem como os serviços de sinalização, balizamento, monitoramento ambiental e outros com o objetivo de manter as condições de profundidade e segurança estabelecidas no projeto implantado.