-
A afirmativa III está incorreta porque não citou a condição de reciprocidade necessária para haver esse tratamento com os originários de países de língua portuguesa. CF art. 12 inciso II paragrafo 1°.
-
D
...
Art.12.
...
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,
exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer
nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com
residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
Constituição.
-
O item III está incorreto, pois:
Conforme a CF/88 :
- Às pessoas originárias de um páis de língua portuguesa podem se naturalizar brasileiro após residir no Brasil por um ano ininterrupto e ser uma pessoa moralmente idônea.
- Aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos oferecidos aos brasileiros ( Salvo os casos previstos na CF), desde que exista reciprocidade em Portugal.
-
ERRO DA AFIRMATIVA III
Art. 12 § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, SE HOUVER RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
(está falando de direitos e não de nacionalidade)
GABARITO ''D''
-
Gente, não entendi a afirmativa I quando diz "estrangeiro de qualquer nacionalidade", tendo em vista que o português possui tratamento diferenciado pela reciprocidade.
-
I. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (CORRETO- art.12, II, a).
II. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (CORRETO - art.12, I, a).
III. São atribuídos, aos originários de países de língua portuguesa com residência permanente no país, os direitos inerentes aos brasileiros. ( ERRADO - art.12, § 1º).
Gab. letra D.
Bons estudos!!
-
O erro da III foi que faltou "salvo em caso de reciprocidade em favor de brasileiro".
-
Quase respondi a letra E.
Mas, lembrei do caso da reciprocidade a favor de brasileiro.
Essa pergunta requer muita atenção do candidato.
-
"§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição."
Notem que a questão fala em originários de países de língua portuguesa, o que é diferente dos originários de Portugal (portugueses).
-
Essa pergunta realmente requer muita atenção, pois pelo que eu entendi os portugueses com residencia permanente no pais só terão direitos inerentes aos brasileiros, SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS.
-
Cabe ressaltar que a quase Nacionalidade é concedida somente aos portugueses e NÃO a qualquer que adote o idioma português.
-
Item I: Correto
Art. 12. São brasileiros: (...) II. naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Item II: Correto
Art. 12. São brasileiros: I. natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Item III: Errado
Art. 12. § 1º. Aos portugueses com
residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
Constituição.
Bons estudos!!
-
Item I: Correto
Art. 12.São brasileiros: (...) II. naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Item II: Correto
Art. 12. São brasileiros: I. natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Item III: Errado
Art. 12. § 1º. Aos portugueses com
residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
Constituição.
Bons estudos!! ; )
-
Uma questão perfeita para mostrar que além de estudar a matéria, devemos estudar as bancas que, às vezes, consideram informação incompleta como correta. Igualzinho ao caso aqui.
Vejam que faltou apenas uma informação do art. 12 §1 da CF e a FGV considerou como errado, porém, fiquem atentos pra não passar raiva depois!
Gab: D
-
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
-
Mariana, é a letra da CF/88...também fiquei achando que era uma pegadinha!
-
O Erro do item III é que o inciso II, alínea a) do art.12 diz o seguinte:
(São "II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;")
O que a banca fez foi mesclar a alínea a) com o § 1º do art. 12
Art. 12. § 1º. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Por isso o item III está errado.
-
O tratamento aos Países de Língua Portuguesa é diferente dos conferidos aos PORTUGUESES. Somente a esses últimos ( portugueses) é que pode ser atribuído os DIREITOS INERENTES AOS BRASILEIROS. (Art.12 §1º)
-
Quanto à nacionalidade:
I CORRETA Art. 12, II, "b".
II CORRETA Art. 12, I, "a".
III INCORRETA Art. 12, paragrafo primeiro: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.
Gabarito do professor: letra D
-
Questão idêntica a Q324279, deste mesmo lote.
-
Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.
Quanto à nacionalidade:
I CORRETA Art. 12, II, "b".
II CORRETA Art. 12, I, "a".
III INCORRETA Art. 12, paragrafo primeiro: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.
Gabarito do professor: letra D
-
Bom Dia! Segundo Daniel Senna (professor de direito constitucional, Instituto Daniel Senna), em uma questão da CESP, foi feita a seguinte afirmação: Brasileiro pode ser Extraditado! Certo ou errado?
Segundo ele quando a banca menciona "brasileiro" está se referindo tanto a brasileiro NATO quanto a NATURALIZADO. Sendo assim à afirmativa estaria correta. Pois na hipótese do brasileiro ser NATURALIZADO ele pode ser extraditado.
Vejam, que mesmo que essa alternativa estivesse na questão: Art. 12. § 1º. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Se não constar a definição de: "salvo os casos previstos nesta Constituição" que diferencia os direitos inerentes aos brasileiros natos de naturalizados, a questão estaria errada mesmo assim. Pois nem Português equiparados e nem os estrangeiros de países de língua portuguesa tem todos os direitos inerentes aos Brasileiros, tendo direitos previstos em Lei de brasileiro Naturalizado.
Se eu estiver errado me corrijam, por favor.
Bons estudos!
-
RESUMINDO: o item III está incorreto
por indicar "países de língua portuguesa" em detrimento dos portugueses, conquanto há diferença entre ambos ( "Art. 12, §1º, Aos portugueses ..." );
por não ressalvar os direitos de brasileiros natos aos port quase-nacionais ( "serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição" );
por não trazer a condicionante da reciprocidade, cláusula do ut des ( "se houver reciprocidade em favor de brasileiros" ).
Att,
-
Quanto à nacionalidade:
I CORRETA Art. 12, II, "b".
II CORRETA Art. 12, I, "a".
III INCORRETA Art. 12, paragrafo primeiro: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição.
Gabarito do professor: letra D
-
Cai no pega da banca.Li países de lingua portuguesa,sendo que são apenas os portugueses de Portugal.
-
I - diz que estrangeiros *DE QUALQUER PAIS* tem que residir 15 anos. Só eu que vi o erro ? paises de origem portuguesa só precisam residir 1 ano.
-
Mas serão atribuídos os direitos do brasileiro nato ou naturalizado?
-
FGV não segue o mesmo lema da cespe, em que questão incompleta não é questão incorreta :/
-
A alternativa III está errada!
Não é "aos originários de países de língua portuguesa", mas sim "aos portugueses"!
Ou seja, SOMENTE oriundos do país Portugal.
"Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos nesta CF"
-
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. O ITEM 3 ESTÁ AQUI- O ERRO É PQ É AOS PORTUGUESES E NÃO ORIGINÁRIOS DE PA[ÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta
Constituiç
-
se fosse cespe a D estaria certa.
-
Era pra alternativa I estar errada, pois não precisa requerer (nesse contexto a nacionalidade vem automática). Ficou claro que a FGV não segue o padrão CESPE nesse sentido...
-
Desculpem galera, errado estar quem erra a questão e fica buscando justificativas, comparando bancas e brigando com à em questão, foca na banca do teu concurso, para de teimar e passa a tentar entendê-la, assim teu sucesso será alcançado mais rápido.
-
O erro do item III está em não falar sobre a reciprocidade
-
Parem de comparação, galera! SE isso, SE aqui. SEEEEEE eu fosse milionário não estava estudando pra concurso.
-
São atribuídos, aos portugueses com residência permanente no país, os direitos inerentes aos brasileiros...
-
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
-
Vejamos cada um dos itens:
- item I: correto, de acordo com o disposto no art. 12, II, ‘b’, CF/88;
- item II: correto, em harmonia com o art. 12, I, ‘a’, CF/88;
- item III: incorreto. “Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição” – art. 12, §1º, CF/88.
Destarte, vamos assinalar a alternativa ‘d’, pois somente as afirmativas I e II estão corretas.
Gabarito: D
-
O ERRO DA III está em "brasileiros", que inclui os natos e naturalizados. Deveria ser "naturalizados".
O português equiparado não se naturaliza, mas passa a ter os mesmos direitos e obrigações de um naturalizado.
Lembre-se de MP3.COM
-
GABARITO: D
O erro está em trocar "portugueses" por "originários de países de língua portuguesa". No 1º parágrafo do Art. 12 da CF diz, expressamente, que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
-
Muito feliz pois acertei.
-
Parece que há uma redundância no item 1 quando se diz que "São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira". Logo, os portugueses não precisam residir por 15 anos.
-
d) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Constituição brasileira de 1988
I - CORRETA.
Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
II - CORRETA.
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
III - INCORRETA.
Art. 12. São brasileiros: § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
-
Art.12 -
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
-
Engraçado que geralmente incompleto é considerado correto.