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O erro na alternativa "d" está em "expedido pela autoridade policial competente". Tem de ser ordem judicial.
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CF ART. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Assim sendo, o mandado de busca e apreensão, em questão, é expedido pelo poder judiciário, ficando a conta da autoridade policial fazer cumprir.
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O gabarito é sem dúvida letra c... porém na letra c precisaria de ordem judicial. Ou não?
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FÁTIMA QUANTO À ''C'' ESPAÇO COMERCIAL COM LIVRE ACESSO AO PÚBLICO PRESCINDE DE ORDEM JUDICIAL, OU SEJA, ELE PODERÁ ADENTRAR-SE
GABARITO ''D''O MANDADO NÃO SERÁ ESPEDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL E SIM ORDEM JUDICIAL!
SENDO ASSIM ELE NÃÃO PODERÁ ADENTRAR POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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Eu acertei a questão porque lembrei da reserva jurisdicional, que limita à autoridade judiciária autorizar a violação do asilo, não sendo possível que a autoridade policial o faça.
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Se o acesso for franqueado pelo morador não há necessidade de ordem judicial.
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Cai bonito no policial competente. Armaria..
Ordem judicial, e não o policial que vai expedir.
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Nossa ou estou com sono, cansada...mas quase cai na pegadinha. quase não notei o "autoridade policial" rsrsrs fazer questão de concurso é meio que jogo dos 7 erros né. as vezes a banca muda só uma palavra e fica quase impercepitível.
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acho que é válido informar, pois uma dúvida quanto ao significado da palavra pode complicar na hora da prova. ;)
FRANQUEADO
Adj. que se franqueou ; adj.s.m.
[comércio]1 que ou aquele que detém a franquia ('licença') por concessão do franqueador;
2. tornado franco; desimpedido; livre;
3. cujo acesso foi permitido;
4. transposto; ultrapassado;
5. que foi concedido;
6. revelado; dado a conhecer;
ETIM particípio passado de franquear
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Eu cai na pegadinha!!! rsrrss E ainda fiquei me perguntando pq a questão estava errada. aff!!! só com os cometários despertei para o erro.
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Segundo a prof de Português Rafaela Motta;diz-se que o nosso cérebro não lê a palavra "não" tenho certeza de que é verdade.
Pois a maioria das vezes erro a questões que pede pra marca a errada, quando me dou conta estou marcando a certa,CUIDADO!!!
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Autoridade policial não, autoridade JUDICIAL.
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Franqueado é permitido...
a autoridade sempre poderá entrar em local comercial. Se, e somente se, essa entrada também for permitida ao publico em geral.
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LETRA D!
PODE ENTRAR NA CASA:
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!
DESASTRE - DIA E NOITE!
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!
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galera uma coisa me incomodou e não consegui prosseguir... a alternativa E diz :
e) em escritório de contabilidade, durante o período diurno, PORTANTO mandado judicial.
Para concurso público,nós, temos que ter domínio do português, então, não consegui entender como a banca considerou certa uma questão que diz PORTANTO em vez de PORTANDO a diferença de significado é clara:
PORTANTO
conjunção & conjunção conclusiva
introduz uma oração coordenada que contém a conclusão de um raciocínio ou exposição de motivos anterior; logo, por conseguinte, consequentemente, por isso, assim sendo, desse modo, pois.
PORTANDO
por·tar 1 - Conjugar
(latim porto, -are, levar, transportar)
verbo transitivo
1. Trazer consigo. = LEVAR, TRANSPORTAR
eu entraria com anulação na hora.
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Resposta letra D.
Não confunda tratado de tordesilhas com tarado atrás das ilhas.
O que deve ser expedido é autorização judicial e não autorização do policial competente.
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carlos alexandre, vi outras questões esdrúxulas nessa prova que a FGV não teve a humildadede anular. Caberia anulação sim, erro de redação grosseiro.
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Sim, carlos alexandre, isso é triste. Mas nessa questão até da pra entender, pois a palavra portanto não traz nenhum sentido para a frase. O problema sério é quando o erro grotesco muda completamente o sentido da frase e, inclusive, muda o gabarito da alternativa. Deixo como exemplo essa questão "Q698436" que me custou a vaga do concurso por negligência da banca.
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Acertei a questão, mas foi uma pegadinha do capiroto aí no autoridade POLICIAL ( o certo é Judicial)..
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autoridade policial não está expedindo nem a nota de refeição quem dirá mandado.
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uma coisa que Aprendemos aqui é 'LEIA ATENTAMENTE CADA QUESTÃO"
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Buguei...
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PEGADINHA BOBA, BEM CARA DA FGV MESMO!
LETRA D!
PODE ENTRAR NA CASA:
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE!
DESASTRE - DIA E NOITE!
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE!
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DE DIA!
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Quanto ao princípio da inviolabilidade domiciliar, previsto no art. 5°, XI, CF/88, deve-se marcar a alternativa que contraria este principio, que determina que "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar Socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
a) CORRETA.
b) CORRETA.
c) CORRETA.
d) INCORRETA. Somente por determinação judicial.
e) CORRETA.
Gabarito do professor: letra D.
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CF Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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FGV TEM PACTO COM O CAPIROTO, MAS ACERTEI.
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Na letra A eu li NOTURNO...
Essa banca parece que cega!
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d) INCORRETA. Somente por determinação judicial.
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Pegadinha maldosa...
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Cuidado!
d) no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.
Até o que está em azul correto! Porém, não será por autoridade polcial.
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competência para expedir mandado de busca e apreensão = autoridade policial NÃO! autoridade judicial SIM!
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pior que sabia a lei mas cai na pgadinha, nem me liguei no "policial", tem que ler com muita atenção!!
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A pior banca que ja vi.Não testa conhecimento,testa candidaros fazendo pegadinhas.
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Carlos alexandre,vc é foda.
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Questão nada de mais. Provavelmente a ideia é testar a atenção do candidato em situação de cansaço mental, não falo agora, em casa, mas na hora da prova, após uma possível redação pesada e várias questões de Português nível FGV...
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no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.
Aqui não João Kleber.
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1/06/2019 errei
Gab
D
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tem que trocar a pessoa que elabora essas questoes,,
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Letra E - INCORRETA > no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.
O erro dessa questão é que só pode ser por via JUDICIAL.
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C) Franqueado ao público= aberto ao público
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Autoridade judicial e não policial
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Gabarito D
For non-subscribes
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autoridade judicial seria o correto
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Por que não a C? se o espaço comercial for privado não precisaria de mandato? tipo uma clínica etc?
Mesmo o acesso liberado ao público (clientes), para a atividade policiail (suspeitas, busca) não precisaria de um mandato?
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tenho que aprender a ler as questões até o final, pqp.
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O DOMICÍLIO É INVIOLÁVEL --- (Casa,Escritório,Trailer e Caminhão parados)
SALVO
DIA COM CONSENTIMENTO DO MORADOR (Qq hora)
NOITE COM CONSENTIMENTO DO MORADOR (Qq hora)
DIA - (6:00 ÀS 18:00) = POR MEIO DE MANDADO JUDICIAL.
Qualquer Hora = Em Flagrante Delito, Prestar Socorro, Desastre.
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GABARITO LETRA D - INCORRETA
Fote: CF88
ART. 5º . XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Cumprimento de mandado de busca e apreensão é reserva de jurisdição.
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A autoriade policial não tem competência para expedir mandado de busca e apreensão. somente autoridade JUDICIAL
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cai bonito, não tive interpretação na leitura, a banca queria a incorreto.
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DESGRAÇA...
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PC-PR 2021
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Juiz!!! Mandados de buscas/ suspenção de porte e posse de armas, etc.
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PALHAÇADA!
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A principio eu achei a questão mal elaborada, e creio que alguns também acharam, no entanto podemos identificar os erros ao prestar mais atenção, a letra A esta correta pelo fato de que apresenta uma situação onde o policial pode adentrar no período diurno e não noturno, questão que eu marquei por falta de atenção, a letra C não apresenta algo excepcional visto que nessa ocasião pode ser considerada o espaço comercial de forma análoga a casa, a letra D fala sobre uma suposta autorização policial quando na verdade necessita de autorização judicial, e a letra E apresenta uma hipótese parecida com a C, o escritório acaba sendo considerado como uma casa, aplicando as regras da mesma.
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ALTERNATIVA CORRETA LETRA D
d) INCORRETA. Somente por determinação judicial.
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quase passou despercebido o "autoridade policial"
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Somente com mandato judicial expedido pelo juiz!
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PALHAÇADA ESSA QUESTÃO !!!!!!
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Ratificando
Postura tática patrulheiro... QAP NO §4 do CP
CF 88 X CP
"Art. 5º (...)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "
Código Penal
"Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
(...)
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
(...)
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero."
Só não passa quem desiste, iai vai desistir!? Levanta e vaiii!
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Autoridade Policial = Delegado de polícia.
Autoridade Judicial = Juiz.
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Torturante!!!!
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O erro tava em um lugar nada a ver!
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Ordem policial não tem ordem alguma.
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D é o gabarito, a B é o que?
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no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial ( ERRADO) autoridade judiciaria competente.
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Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
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“Autorida policial”. Rsrs
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Quem expede o mandado de busca e apreensão é a autoridade judicial (cláusula de reserva de jurisdição) e não a autoridade policial.
Fazendo um link com a inviolabilidade de domicílio e com a lei de abuso de autoridade, a polícia pode realizar o mandado de busca e apreensão no período noturno caso haja consentimento do morador, nessa circunstância é imprescindível a autorização. E o mandado deverá ser cumprido antes das 21h e depois das 5h.
Art. 2º, § 1º, III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas), Lei 13. 869/2019.
Bons estudos!
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gabarito letra D
Autoridade JUDICIAL!!
questão cobra mais atenção, que conhecimento de fato
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Realmente, a questão pede ocasião em que "Não" pode adentrar, nesse caso, só poderia ser atendida se a autorização fosse judicial e não policial competente.
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O distraído se lasca nessa kkk
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no domicílio do suspeito, durante o período diurno, para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela autoridade policial competente.(X) errado – autoridade policial não expede manda e sim o juiz.
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Mente ta voando.
Li, reli 10x até encontrar o "expedido pela autoridade policial competente". Deus é mais.
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Questão para lembrar de LER TODAS AS ALTERNATIVAS E TODAS AS PALAVRAS DAS ALTERNATIVAS
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Item D