Questão 97330

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.
• B. A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.
• C. A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.
• D. A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.
• E. A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 967 - CC - É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Art. 970 - CC - A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
• A inscrição do empresário cuja atividade seja rural é facultativa.
  
  Art. 971 do CC: O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
• A - A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.
  FACULTATIVA NA RURAL
  
  B - A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.
  CORRETO
  
  C - A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.
  A TEORIA DOS ATOS DE COMERCIO FORAM SUPERADAS, ALGUMAS ATIVIDADES NÃO SE ENQUADRAM EM ATOS DE COMERCIO, MAS SÃO EMPRESARIAIS, PORTANTO DE REGISTRO OBRIGATÓRIO
  
  D - A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.
  É OBRIGATÓRIA AO EMPRESÁRIO
  
   A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.
  FACULTATIVA PARA A RURAL... JÁ ATIVIDADE INTELECTUAL NÃO SE CONSIDERA EMPRESARIAL

• Resposta. B Ele se amolda ao conceito de empresario porque ele realidade atividade com profissionalismo, organização para produção ou circurlação de serviço, mas para ele o legislador facultou.