Questão 97342

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.

• A. Duplicata.
• B. Nota Promissória.
• C. Letra de câmbio.
• D. Cheque.
• E. Debênture.

Gabarito: A

Comentários

• Para a duplicata existe a figura do aceite presumido: ainda que o devedor não assine a duplicata, aceitando-a expressamente, assume a obrigação dela constante. Exemplo: quando recebe, sem reclamar, as mercadorias.
• Item A
  
  Em outras palavras, quando a questão pede o "título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável", ela está pedindo o título que dispensa o aceite do devedor (principal responsável).
  Como detalhado pelo colegao, é o caso da duplicata.