Questão 973897

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.

• A. Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.
• B. O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.
• C. A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.
• D. Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.
• E. Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.

Gabarito: D

Comentários

• A questão incorreta é a letra D. 
  
  a- art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. 
  
  b-  Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
  
  c-  Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. 
  
  d- Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (ou seja, cada sócio responde ao valor da sua cota, e não pela totalidade do capital)
  
  e- Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital